Senado: nunca critiquei!

Ainda há esperança para o Regime de Capitalização

A consolidação das digitais parlamentares na Reforma da Previdência está gerando bons frutos. Com a Reforma da Previdência aprovada na Câmara em segundo turno — com larga vantagem —, agora é a vez do Senado.


Se, ao longo do primeiro semestre, o Senado parecia uma fase difícil no desafio de aprovarmos a Reforma, agora parece que, com o efeito parlamentarista sobre a agenda de reformas, há razões para alimentarmos melhores expectativas.


O protagonismo legislativo se tornou elementar na dinâmica do Governo Bolsonaro. Tão elementar que a Globo News fez um programa especial para que o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, entregasse simbolicamente a Reforma aprovada para o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre.


Na ocasião, Alcolumbre reforçou o desempenho do Legislativo e afirmou que os parlamentares não fugirão de sua responsabilidade. O Senador garantiu, ainda, que que está disposto a discutir a volta do regime de capitalização e a reinclusão dos Estados e Municípios no projeto.


Dessa forma, diferente da Câmara — resistente a uma Reforma ampla, abrangendo todos os entes da Federação —, o Senado parece estar disposto a corresponder às demandas de Prefeitos e Governadores.


Quanto ao regime de capitalização, Alcolumbre e Maia concordam: “pode ser uma boa ideia”. Porém, a proposta que está angariando mais aceitação entre os Senadores é a apresentada pela bancada do PDT, produzida pelo economista Mauro Benevides.


A idéia do economista pedetista é implementar um regime de capitalização híbrido, que prevê contribuição patronal obrigatória e permanência do regime de repartição para trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos.


É melhor do que nada, não é mesmo?


A propósito… temos boas notícias até do lado vermelho da força. Vocês estão ligados na última declaração de Cid Gomes?


“O Lula CONTINUA preso babaca!”


Não… melhor ainda:


“Numa situação tão relevante como essa, da Reforma, o melhor caminho é que o bloco não exija uma fidelidade".


“O bloco”, no caso, é o “Bloco Senado Independente”, formado para ser uma “oposição de esquerda sem o PT”, composto por Rede, Cidadania, PDT e PSB. No momento, os independentes estão divididos sobre a matéria.


Especula-se que pelo menos 7 dos 13 Senadores integrantes do bloco podem votar a favor da Reforma. Segundo Cid Gomes, as “diferenças pontuais” já estavam previstas na formação do Bloco. Quanto à Rede, nem mesmo a possibilidade de Flávio Arns (Rede-PR) votar a favor é um risco para sua expulsão.


Eu até acredito... porém, algumas dúvidas pairam no ar:


Se parte da bancada do PDT no Senado votar a favor, como fica a situação dos Deputados do mesmo partido que tiveram suas atividades suspensas?

Se a proposta de regime de capitalização do economista do PDT for incorporada, como fica a decisão autocrática do partido em relação aos seus representantes na Câmara?


E por último, mas não menos importante: como está o clima da relação dos irmãos Tico e Teco Gomes, considerando que Ciro é uma das figuras políticas mais críticas à Reforma?


O retorno do BPC ao texto e o atendimento das demandas dos Governos estaduais e municipais são alguns dos motivos que levam o bloco de esquerda cogitar pelo sim.


Segundo Eliziane Gama (MA), líder do Cidadania (antigo PPS), a importância de garantir a incorporação dos demais entes federados na Reforma visa driblar um fato: “Prefeitos estarão preocupados com a reeleição no ano que vem; não vão entrar nisso —  é obrigação do Congresso fazer a mudança".


Eu estou apostando que a Previdência passa no Senado com 60 votos a favor. Na primeira votação da Câmara, apostei com um leitor — e perdi. Espero ter mais sorte dessa vez.


O relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), alinhado com o espírito Pró-Reforma, pretende colocar o pé no acelerador. Porém, o Senador também acredita que a melhor opção é discutir tanto a capitalização quanto a situação dos Estados e Municípios em uma PEC paralela. Isso porque, se o texto da Previdência adquirir novos elementos no Senado, será necessário remetê-lo de volta à Câmara para nova apreciação.


Para não atrasar ainda mais esse processo, uma opção é propor novos projetos, de tramitação autônoma — que, apesar de terem, obrigatoriamente, que passar pela CCJ e serem votados em dois turnos nas duas Casas Legislativas, podem ser uma alternativa mais eficiente por não impedirem o livre trâmite do básico da Reforma da Previdência até a sanção presidencial. Se tudo funcionar, entre os dias 20 e 30 de setembro deve sair a votação.


Flávio Bolsonaro está disposto a propor o Regime de Capitalização em uma PEC paralela. Paulo Guedes já afirmou: “ainda tenho objetivos maiores com a capitalização” —  ou seja, ainda há esperança.


Segundo o Secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, o esforço pela inclusão de Estados e Municípios é essencial, tendo em vista que o déficit da Previdência nos Estados está próximo de chegar aos 145 bilhões. Nos últimos quatro anos, o descompasso avançou cerca de 140 por cento. Os dados do Tesouro Nacional ainda complementam: 70 por cento dos servidores estaduais estão no regime especial e a idade média de aposentadoria é de 49 anos.


O buraco é fundo e, mesmo aprovando a Reforma, nossa recuperação não será tão imediata. Mais precisamente, para atingirmos o equilíbrio fiscal são necessários 300 bilhões. A previsão é que só consigamos atingir esse patamar em 2024.


O que podemos afirmar é que está criado o consenso político a favor de mudanças na Previdência. Agora será necessário esticar esse consenso para outras Reformas importantes para a recuperação financeira do país — destaque para a Tributária.


Rodrigo Maia acredita que as discussões em torno da Reforma Tributária serão mais tranquilas e seja possível aprová-la em meros três meses.


Acho improvável.


De qualquer forma, iminente mesmo está a votação para a MP da Liberdade Econômica, que deve ir a plenário dia 27 de agosto — caso contrário, perderá a validade.


Até semana que vem.

 Marize Schons

Em observância à ICVM 598, declaro que as recomendações constantes no presente relatório de análise refletem única e exclusivamente minhas opiniões pessoais e foram elaboradas de forma independente e autônoma.

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